STF amplia proteção da Lei Maria da Penha e reforça atenção à violência baseada em gênero
Dra. Karenina Moreno analisa decisão que permite medidas protetivas mesmo quando não há relação familiar ou afetiva entre vítima e agressorA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a aplicação da Lei Maria da Penha representa uma mudança relevante na forma como a violência contra a mulher é compreendida e enfrentada no país. Pelo novo entendimento, medidas protetivas podem ser aplicadas em casos de violência baseada em gênero mesmo quando a situação ocorre fora do ambiente doméstico e não existe relação familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.Para a Dra. Karenina Moreno, a mudança amplia significativamente as…
