Justiça

STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco
19
jun
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STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.Robson…
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Isabella de Roldão participa de reunião no Ministério da Justiça sobre a atuação do Recife na construção de políticas migratórias
17
ago
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Isabella de Roldão participa de reunião no Ministério da Justiça sobre a atuação do Recife na construção de políticas migratórias

Neste ano, o Recife recebeu o Selo Migracidades de reconhecimento como cidade comprometida com boas práticas de governança migratória. O Selo foi entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU pela Migração.A vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, participou, na tarde desta quarta-feira (16), de uma reunião, em Brasília, no Ministério da Justiça. Recebida pelo Coordenador-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, Paulo Illes, Isabella apresentou algumas demandas da Prefeitura do Recife para o fortalecimento da capital pernambucana na construção de políticas migratórias.Na reunião, Isabella levou o debate sobre o papel…
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No Dia dos Advogados, conheça evento gratuito que conecta recém-formados da área com recrutadores dos principais escritórios do país
11
ago
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No Dia dos Advogados, conheça evento gratuito que conecta recém-formados da área com recrutadores dos principais escritórios do país

A Conferência Mercado Jurídico, realizada pela Fundação Estudar, conecta estudantes de direito e recém-formados aos principais escritórios, com média de contratação de um em cada 5.No dia 11 de agosto comemora-se o Dia dos Advogados, data dedicada a lembrar da importância do exercício da profissão para uma sociedade mais igualitária e justa. No Brasil, a quantidade de advogados em relação ao número total da população é proporcionalmente a maior do mundo, segundo estudo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estima-se, de acordo com levantamento que considerou dados da International Bar Association (IBA), que para cada 164 habitantes existe um…
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Justiça penhora 30% do salário de vereador
27
jun
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Justiça penhora 30% do salário de vereador

A Justiça do Maranhão determinou a penhora do salário de vereador do Maranhão para pagamento de dívida milionária.A decisão é da juíza de Direito Ana Célia Santana, da 7ª vara Cível de São Luís (MA).Os advogados André Menescal e Raissa Freire, do escritório Nelson Wilians Advogados, que atuam pelo credor, solicitaram a penhora nos ativos financeiros do vereador no valor de R$ 1.542.674,78, bem como o bloqueio de 30% sobre a remuneração líquida, em parcelas mensais, até o pagamento total da dívida.“A decisão demonstra que o judiciário vem amadurecendo sua receptividade a medidas que privilegiem o credor e limitem as…
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Combate à erotização infantil é aprovado na Comissão de Justiça da Alepe
01
dez
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Combate à erotização infantil é aprovado na Comissão de Justiça da Alepe

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o projeto de Lei que cria a Semana Estadual de Enfrentamento à Erotização Infantil. O PL é de autoria do deputado William Brigido (Republicanos) e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça da Alepe. “É importante Pernambuco promover promover palestras, debates, seminários e outros eventos para conscientizar a sociedade sobre a nocividade da exposição do corpo infantil”, justifico o parlamentar. De acordo com William Brigido, o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece, nos artigos. 15 e 17, que a criança e o adolescente têm…
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Raquel e Priscila ganham do PSB na Justiça Eleitoral e impedem censura
04
set
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Raquel e Priscila ganham do PSB na Justiça Eleitoral e impedem censura

A campanha da candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, impediu na Justiça Eleitoral uma tentativa de censura feita pelo PSB sobre denúncia de irregularidade na conta de água cobrada pela Compesa à Arena Pernambuco. A denúncia foi feita em 2018 pela deputada estadual Priscila Krause, candidata a vice-governadora, que mostrou mais um caso de desperdício do dinheiro público do governo do PSB. A conta da Compesa cobrada à Arena chegou a R$ 1,2 milhão, valor que caiu para menos de R$ 40 mil, após a denúncia de Priscila. O assunto foi comentado por Raquel e Priscila em vídeo que…
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Justiça decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado e escritório
18
jul
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Justiça decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado e escritório

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de SP, decidiu que não existe vínculo empregatício entre um advogado e o escritório Nelson Wilians Advogados. O TRT paulista analisou Recurso Ordinário e reformou a sentença da 31ª Vara do Trabalho. Em Acórdão do dia 12 de julho, a Turma julgadora reconheceu a legitimidade do contrato de associação firmado entre o advogado e o escritório. Esse tipo de contrato é previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906/1994, e disciplinado no Regulamento Geral da classe, bem como no Provimento nº 169/2015 do Conselho Federal…
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Justiça decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado e escritório
14
jul
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Justiça decide que não existe vínculo trabalhista entre advogado e escritório

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ª Região de SP, decidiu que não existe vínculo empregatício entre um advogado e o escritório Nelson Wilians Advogados. O TRT paulista analisou Recurso Ordinário e reformou a sentença da 31ª Vara do Trabalho. Em Acórdão do dia 12 de julho, a Turma julgadora reconheceu a legitimidade do contrato de associação firmado entre o advogado e o escritório. Esse tipo de contrato é previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei nº 8.906/1994, e disciplinado no Regulamento Geral da classe, bem como no Provimento nº 169/2015 do Conselho Federal…
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