Iza Arruda

20
jun
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Comissão de Saúde da Câmara Aprova PL para Ampliar Acesso à Reprodução Assistida para Mulheres com Câncer e Endometriose

A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta (19), o Projeto de Lei 1508/24, de autoria a deputada federal Iza Arruda (MDB), que assegura o direito ao acesso a serviços de reprodução humana assistida para mulheres em tratamento de câncer. O relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê ainda que mulheres com diagnóstico de endometriose possam receber o tratamento. Segundo a deputada pernambucana, esta aprovação é um passo crucial para a implementação de uma política mais inclusiva e humanizada no âmbito da reprodução assistida no Brasil.O projeto modifica a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que…
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Deputada Iza Arruda Propõe Projeto para Garantir Autonomia aos Idosos na Escolha do Regime de Bens
05
mar
By ceu albuquerque
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Deputada Iza Arruda Propõe Projeto para Garantir Autonomia aos Idosos na Escolha do Regime de Bens

PL 494/2024 busca modificar exigência de separação de bens para cônjuges acima de 70 anos, permitindo escolha livre mediante manifestação formalizada.A deputada Iza Arruda (MDB) apresenta o Projeto de Lei 494/2024, visando proporcionar maior autonomia aos idosos na escolha do regime de bens em seus casamentos. Atualmente, a Lei nº 10.406/2002, do Código Civil, determina que o regime de separação de bens é obrigatório para casais em que pelo menos um dos cônjuges tenha mais de 70 anos.Entretanto, o PL 494/2024 propõe uma modificação significativa ao permitir que a imposição desse regime seja afastada mediante expressa manifestação das partes envolvidas.…
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