Intervalo

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que possam repousar ou se alimentar durante seu expediente. Em um novo entendimento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), contudo, foi possibilitado às empresas a adequação do que havia sido anteriormente acordado às novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista, em 2017, em determinados casos – gerando alterações que devem ser cuidadosamente analisadas a fim de evitar discordâncias judiciais que tragam danos aos negócios. Uma das principais mudanças trazidas com a Reforma foi a flexibilização a respeito do período de concessão…
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