Deputado Guilherme Uchoa Júnior

Projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Uchoa Júnior à Alepe propõe que seja instituído pelo Poder Executivo Estadual um banco de empregos para socorrer pessoas socialmente atingidas em decorrência do falecimento por Covid-19 do responsável pelo seu sustento. De acordo com o projeto, caberá à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação- ou a qualquer outra secretaria estadual-, criar as condições necessárias para a implementação do banco de empregos. Os critérios estabelecidos para a identificação dos beneficiários da proposta são os seguintes: comprovação do falecimento do(a) chefe de família em razão de complicações com o vírus; declaração de que não…

A proposta é de autoria do deputado Guilherme Uchoa Júnior e foi apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco(Alepe) na última semana de maio. Caso seja aprovado na Casa de Joaquim Nabuco, o Projeto de Lei vai obrigar as escolas da rede de ensino público e privada a disponibilizar em suas salas de aula assentos na primeira fila para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção(TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade(TDAH) e dislexia. Para tanto, os pais ou responsáveis deverão apresentar às escolas laudo médico atestado por especialistas na área de psiquiatra ou neurologia. A Associação Brasileira da Déficit…