Comissão de Seguridade Social e Família

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 668/21) do deputado Pastor Eurico (Patriota-PE) que garante o livre exercício do direito de culto e reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais. De acordo com a proposta, o poder público deve garantir o livre exercício do direito de culto e dos atos necessários para que se realizem. O texto considera essenciais as atividades religiosas realizadas nos templos de qualquer natureza e fora deles. A matéria ainda estipula que eventuais restrições adotadas pelo poder público devem assegurar as condições para as cerimônias, ainda…