Justiça

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Denúncia por lavagem de dinheiro deve demonstrar ato imputado a acusado

Para que alguém seja processado pelo crime de lavagem de dinheiro, a denúncia deve apresentar indícios de que o acusado tinha conhecimento da ilicitude dos valores e apontar especificamente o ato no qual houve a ocultação da origem ilícita dos bens.Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para trancar a ação penal contra Julia Iskin. Para o colegiado, não havia indícios mínimos de que ela lavou dinheiro obtido em irregularidades cometidas pelo pai.O caso trata da ação contra o empresário Miguel Iskin, alvo da "lava jato", que teria usado dinheiro desviado da…
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Ex-servidor de Eunápolis é acusado de fraude em licitação

Ex-servidor de Eunápolis é acusado de fraude em licitação

Irregularidade teria acontecido na contratação de empresa para transporte escolar Um ex-servidor público do município de Eunápolis é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia por fraude em licitação segundo divulgou o órgão nesta segunda-feira, 20.  Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça, Ginaldo Pinheiro Smith Filho foi pregoeiro lotado no setor de licitações do Município e participou de pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para alunos da rede pública municipal. A empresa vencedora do pregão foi a Alicerce Construtora Terraplagem e Locadora, que firmou contrato com…
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Ex-diretores do Banco Máxima viram réus por crimes financeiros que teriam sido cometidos entre 2014 e 2016

Denúncia da Procuradoria detalha manipulações contábeis conduzidas pelo grupo, que responderá por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro no período. A Justiça Federal de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal em Paulo e tornou réus por crimes financeiros dois ex-gestores do Banco Máxima e outras três pessoas em 14 de junho. Eles responderão por gestão fraudulenta, prestação de informações falsas ao Banco Central e divulgação de dados inverídicos em demonstrativo financeiro entre 2014 e 2016. Com os delitos, os envolvidos pretendiam maquiar o balanço do banco…
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Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Clínica e médico são condenados por erro em diagnóstico

Tratamento ortopédico equivocado piorou condição da paciente A Sermig Serviço de Radiologia e Ultrassonografia e um médico da clínica terão que indenizar uma paciente por erro de diagnóstico durante a realização de um exame radiológico. Em função da falha, ela foi submetida a um tratamento errado, o que piorou seu quadro clínico. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte, que responsabilizou a clínica e o profissional pelo ocorrido. Exames De acordo com o relatório médico, a paciente apresentava dor lombar e foi submetida a uma escanometria radiológica na clínica Sermig, para averiguar se havia diferença entre…
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Médica e Influenciadora Denunciam Advogado Cleverson Contó por Violência Doméstica e Agressões

Médica e Influenciadora Denunciam Advogado Cleverson Contó por Violência Doméstica e Agressões

Uma médica e uma influenciadora digital usaram as redes sociais para denunciar agressões que teriam sofrido do advogado Cleverson Campos Contó, de 33 anos, com quem mantiveram relacionamentos em Cuiabá. Ambas relataram episódios de violência física e psicológica, enquanto a defesa do advogado nega todas as acusações.Nos últimos dias, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (CEDM-MT) recebeu pelo menos oito denúncias semelhantes contra Cleverson. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, abriu um processo administrativo para investigar as alegações de violência doméstica.A médica Laryssa Moraes, que foi casada com Cleverson por…
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Empresários se Tornam Réus por Fraudes Milionárias a Fundos de Previdência em Diversos Municípios

Empresários se Tornam Réus por Fraudes Milionárias a Fundos de Previdência em Diversos Municípios

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por fraudes milionárias envolvendo institutos municipais de previdência, esquema que teria ocorrido entre 2014 e 2018. A denúncia foi acolhida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que instaurou uma ação penal contra os acusados, alvos da Operação Encilhamento, deflagrada em abril do ano passado. As fraudes envolveram a venda de títulos sem garantia e a realização de aplicações financeiras proibidas.Entre os réus estão os empresários Edson Hydalgo Junior, Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, apontados como os principais articuladores do esquema. Eles tinham relações com as…
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Após roubar R$ 800 mil reais e ameaçar ex mulher, empresário é preso

Após roubar R$ 800 mil reais e ameaçar ex mulher, empresário é preso

O suspeito disse que iram difamar a companheira caso não cedesse o patrimônio dela. Ele chegou a divulgar documentos sigilosos de clientes da vítima O empresário Pedro Bettim Jacobi, 40 anos, foi preso nesta terça-feira (5/12) pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), após violar medida protetiva em relação à ex mulher. Com o descumprimento, a polícia emitiu um mandado de prisão preventiva e foi até a casa do suspeito, em Brazlândia. Ele tentou fugir, chegando a pegar o carro e acessar a BR-080, em alta velocidade, mas foi pego pelos agentes. Na residência também foi cumprida uma ordem judicial…
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