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Aprovação das Novas Alíquotas de IPVA e ICMS Beneficia População, Celebrando a Iniciativa "Descomplica PE"O projeto "Descomplica PE", proposto pela governadora Raquel Lyra e enviado à Assembleia Legislativa do estado (ALEPE), foi aprovado após votação em dois turnos pela maioria dos deputados. O PL 1075/2023, parte do projeto, promove alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Além disso, o PL 1076/2023 propõe um novo programa de renegociação de dívidas desses impostos, o Programa Dívida Zero, que inclui anistia de dívidas para veículos antigos e motocicletas apreendidas.A deputada Débora Almeida, líder…

Proposta de criação de Fundo Estadual ganha força na Assembleia Legislativa para reverter desafios financeiros dos municípios.Em um momento de grande relevância para o cenário político e financeiro de Pernambuco, o deputado João Paulo Costa emerge como uma figura proeminente ao conduzir uma incisiva campanha em defesa dos municípios do estado. O parlamentar, conhecido por sua atuação comprometida com o bem-estar das comunidades locais, trouxe à Tribuna da Assembleia Legislativa uma pauta que ressoa profundamente em todo o território pernambucano: a necessidade de ampliar as transferências de recursos para os municípios, em particular, através do aumento de 2,5% do Imposto…