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Pernambuco prorroga prazo de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo

Pernambuco prorroga prazo de inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, prorrogou o prazo das inscrições para os 12 editais da Lei Paulo Gustavo, possibilitando que os agentes culturais tenham mais tempo para elaborar e submeter seus projetos ao Mapa Cultural de Pernambuco. Os editais que se encerrariam no dia 5 de setembro passarão para o dia 11, os editais do dia 6 de setembro foram prorrogados para o dia 12, e os que terminariam no dia 8 de setembro agora têm até o dia 13.“O Governo de Pernambuco entendeu as razões do apelo dos agentes culturais. Ao prorrogar o prazo das…
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João Paulo Costa apresenta Projeto de Lei que proíbe Celpe e Compesa de cobrar taxa por serviço não prestado

João Paulo Costa apresenta Projeto de Lei que proíbe Celpe e Compesa de cobrar taxa por serviço não prestado

O Deputado João Paulo Costa iniciou o segundo semestre apresentando diversos Projetos de Lei. O parlamentar, responsável por criar a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e atual Presidente da referida comissão, apresentou agora um Projeto para suspender a taxa de iluminação pública ou de esgotamento sanitário a partir do momento que o consumidor comprovar que o serviço não está sendo realizado.“Sempre conversando com a população em diversos municípios do estado, tenho ouvido diversas reclamações em relação aos serviços da Celpe e da COMPESA. Além de taxas abusivas de iluminação pública e esgotamento sanitário em diversos municípios,…
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Lei garante passe livre em ônibus a acompanhante de pessoas com autismo em Pernambuco

Lei garante passe livre em ônibus a acompanhante de pessoas com autismo em Pernambuco

Benefício vale para viagens metropolitanas e intermunicipaisLei publicada no Diário Oficial do Estado garante a gratuidade no transporte público para acompanhantes de pessoas com autismo em Pernambuco. O benefício vale para viagens metropolitanas e intermunicipais.De acordo com a Lei nº 18.238, publicada em 5 de julho, é um direito da pessoa com autismo “a gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e no Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado de Pernambuco, extensível a um acompanhante”.Ou seja, no embarque em ônibus que fazem transportes metropolitano e intermunicipal, tanto a pessoa com autismo quanto…
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Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Governadora Raquel Lyra sanciona lei que institui programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos

Ação que promove cuidado com as mulheres, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos foi instituído nesta segunda-feira (17) em Pernambuco. A lei que estabelece o programa, sancionada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, pretende propiciar a dignidade menstrual às mulheres. O projeto de lei (740/2023), de autoria do Poder Executivo, foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado no final de maio.“O programa vai garantir na nossa rede estadual de ensino, no sistema socioeducativo de Pernambuco, no sistema penitenciário do nosso Estado e nas nossas casas de acolhimento a distribuição gratuita de absorventes para as…
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Dia Internacional da Mulher: Coronel Alberto Feitosa é autor de Lei que garante às mulheres pernambucanas acompanhante em procedimentos médicos e cirúrgicos

Dia Internacional da Mulher: Coronel Alberto Feitosa é autor de Lei que garante às mulheres pernambucanas acompanhante em procedimentos médicos e cirúrgicos

A Lei 3557/2022 que trata do Direito a Acompanhante a todas as mulheres independente da idade, em todos os procedimentos médicos (exames, consultas, cirurgias) foi sancionada em 28/12/2022 e todo estabelecimento de saúde deve exibir a divulgação desse direito. Uma atitude de prevenção e proteção após o crime que chocou o país quando um médico anestesista abusou de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart em Vilar dos Teles, São João de Meriti, município na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. “O cidadão é o maior fiscal de seus direitos e…
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Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

Raquel Lyra sanciona Lei da Reforma Administrativa

O texto do Projeto de Lei do Executivo (PLE) foi aprovado pelos votos de 39 deputados estaduais na Alepe. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou nesta quarta-feira (18), a Lei da Reforma Administrativa, permitindo ao novo governo a composição de uma nova estrutura. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em duas sessões, na última terça-feira, com os votos favoráveis de 39 deputados estaduais. A lei estadual n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023, faz alterações na estrutura governamental para atender áreas estratégicas da administração estadual, como Recursos Hídricos, Saneamento, Transformação Digital e…
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A redução das desigualdades com a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos

A redução das desigualdades com a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos

Autoridade em Direito Societário fala sobre a importância da regulamentação, fiscalização e aplicação da legislação em combate ao racismo, LGBTQIA+ e discriminação contra as mulheres em eventos esportivos De acordo com a organização Words Heal The World, dos mais de 12 mil registros de crimes de ódio nos últimos anos no Brasil, 72% foram motivados por preconceito racial. Em Pernambuco, desde que a Lei contra Discriminação em Eventos Esportivos nº 17.522/2021 foi aprovada, ações de divulgação sobre respeito às diferenças e diversidade têm se efetivado para conscientizar a população e garantir a não perpetuação de comportamentos preconceituosos. A Lei contra…
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Marília Arraes apresenta o “Maria da Penha nas Escolas” e medidas de combate à violência contra a mulher durante sabatina na Rádio Jornal

Marília Arraes apresenta o “Maria da Penha nas Escolas” e medidas de combate à violência contra a mulher durante sabatina na Rádio Jornal

Durante uma sabatina realizada pela Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira, no Recife, a candidata ao Governo de Pernambuco Marília Arraes apresentou às mulheres pernambucanas algumas de suas propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher e ao Feminicídio, que tirou a vida de mais duas mulheres nesta semana. “No nosso governo, a mulher não vai ficar sozinha! Vamos prevenir essa violência, em primeiro lugar, com educação. Nós vamos implementar a ‘Maria da Penha nas Escolas’, programa que vai desconstruir o machismo desde criança”, cravou Marília. Entre 2012 e 2021, por exemplo, os casos de violência contra a mulher…
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Pastor Lupércio atua na revogação na lei que mudaria regulamentação dos corretores de imóveis

Pastor Lupércio atua na revogação na lei que mudaria regulamentação dos corretores de imóveis

Pela firme atuação do Pastor Lupércio, candidato à Deputado Estadual, junto ao ex-Ministro Gílson Machado Neto, o Presidente Bolsonaro revogou o Decreto 11165/22 que prejudicaria a atuação dos Corretores de Imóveis em todo País nesta segunda-feira (1. Gilson falou pessoalmente com o Presidente explicando as razões para a revogação. O presidente Jair Bolsonaro emitiu o Decreto que pegou toda classe de corretores de surpresa.na última terça (9 . O projeto de lei mudaria alguns pontos como a identificação dos trabalhos auxiliares no marketing , atendimento e atividades de divulgação no geral. Além de tratar também da questão sobre a cartela…
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Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação

Passados 120 dias da publicação da Lei da Dignidade Menstrual, Marília Arraes cobra do Governo Federal sua regulamentação

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação. O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por…
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